quarta-feira, 11 de julho de 2007

Até quando e em defesa de que o desmonte da saúde?

Qualquer gestor do SUS sabe (ou deveria saber) que uma estratégia da saúde é criada para fortalecer e dar resolutividade à rede de saúde. Qualquer gestor do SUS sabe também que existem regras (normativas) para se investir as verbas federais. No entanto, alguns gestores tratam irresponsavelmente a questão. Que gestor do SUS gostaria de causar, por falta de visão ou qualquer outro motivo, a perda de investimento para manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) ??? Não eu. Sendo Coordenadora do Programa Municipal de Saúde do Trabalhador e além disso, gerenciando um CEREST regional, que atende a sete municípios, a saber Nova Iguaçu, mesquita, Nilópolis, Belford Roxo, Itaguaí, Japeri, e Seropédica, e ainda, tendo sido quem implantou aqui essa estratégia, fiz várias tentativas de convencer a gestão maior do SUS, e não fui ouvida. Documentei as minhas afirmativas e solicitações e as embasei sempre na mais estrita observância da lei. Foi em vão. Por este motivo, divulguei, para toda a minha comunidade orkutiana e para a imprensa sindical o texto abaixo:
Nova Iguaçu perde a Saúde do Trabalhador
A Saúde do Trabalhador é uma área da Saúde Pública que prevê o estudo, a prevenção, a assistência e a vigilância aos agravos à saúde relacionados ao trabalho. Faz parte do direito universal à saúde. A execução de suas ações é de competência do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) é composta por 150 Centros Estaduais e Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e por uma rede de 500 serviços médicos e ambulatoriais de média e alta complexidade. Uma das diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, a RENAST responde pela execução de ações curativas, preventivas, de promoção e de reabilitação à saúde do trabalhador brasileiro.
Você sabia que, em agosto de 2006 o Ministério da Saúde habilitou o município de Nova Iguaçu como CEREST? E que os CEREST têm a missão de, em todo o Brasil, atender os trabalhadores dos setores formal e informal, assalariados e não remunerados, domésticos, autônomos, cooperados, temporários, servidores públicos, empregadores, aprendizes, estagiários, desempregados e aposentados? Sabia também que, desde outubro de 2005, comecei a construir o CEREST, sem equipe, apenas a partir de um pacto com o Ministério da Saúde?
Entretanto, agora é oficial: O CEREST de Nova Iguaçu vai acabar. Em reunião ocorrida em 06/07/2007, entre Nova Iguaçu e os 06 municípios do Pólo N. Iguaçu (Mesquita, Nilópolis, Belford Roxo, Itaguaí, Seropédica e Japeri), fomos comunicados oficialmente de que o processo de desabilitação do CEREST de Nova Iguaçu já começou, e que isto ocorrerá porque o município nunca investiu a verba repassada mensalmente desde sua habilitação, nem nunca conseguiu realizar realmente sua missão de investir na construção de rede resolutiva de atenção à Saúde do Trabalhador. A quem interessa a perda do CEREST? Aos trabalhadores, que nunca até então tiveram acesso a minimamente informação sobre suas necessidades específicas de saúde, referência para tratamento e orientação jurídica? Um longo tempo se passará até que se consiga um grau de articulação suficiente para que se inclua novamente a saúde do trabalhador como estratégia de proteção/promoção/fortalecimento/construção de rede resolutiva em nosso município. Divulguem, lutem pelo seu direito de manter essa estratégia de saúde em Nova Iguaçu.

Hélida Mascarenhas Ferreira
Coordenadora do Programa de Saúde do Trabalhador
Diretora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador